TCE emite parecer favorável à liberação de empréstimo da Caixa ao Governo do Piauí

Brasília (DF), 28/03/2017
Fachadas
Local: St. de Administração Federal Sul 4 01 – Asa Sul
Foto: Felipe Menezes/Metrópoles

O conselheiro do Tribunal de Contas do Piauí, Kennedy Barros, emitiu um parecer favorável à liberação do pedido de empréstimo realizado pelo Governo do Estado junto à Caixa Econômica Federal. A transação estava parada após determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) que exigia que o Executivo primeiro prestasse contas da aplicação da primeira parcela do recurso.

Kennedy Barros negou a liminar que bloqueava o contrato realizado junto ao Finisa I e garante a tramitação do Finisa II, seguindo a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para liberação do recurso e aguardando o posicionamento do ministro Edson Fachin acerca do cronograma apresentada pela Caixa Econômica sobre a liberação dos R$ 315 milhões.

No documento publicado ontem (07), o conselheiro do TCE deu prazo de 15 dias para que se encaminhe o cronograma de execução para aplicação dos recursos provenientes de repasses futuros relacionados ao contrato de empréstimo. A aplicação dos repasses do Finisa I Finisa II serão fiscalizadas pela Diretoria de Fiscalização de Serviços e Obras de Engenharia (DFENG).

Na decisão, o conselheiro determinou ainda que o Estado se abstenha de transferir recursos da Conta Vinculada referente ao contrato de empréstimo para a Conta Única do Estado e que seja realizada uma auditoria nas obras referentes à primeira do empréstimo do Finia I para a elaboração de um relatório.

“Esta é uma importante decisão que leva em conta o interesse público e permite a chegada de mais recursos para investimentos em obras de infraestrutura no Piauí, gerando mais renda e alavancando o desenvolvimento social de nossa gente”, foi o que afirmou o governador Wellington Dias a respeito da decisão do TCE.

Para o procurador geral do Estado, Plínio Clerton, o bom senso prevaleceu na decisão do Tribunal de Contas. “Venceu a tese defendida pela Procuradoria Geral do Estado, de que não faz sentido o TCE impedir o Estado, que cumpriu todos os requisitos para a contratação do empréstimo, não receba o valor de R$ 315 milhões, tão importantes para obras no Piauí”.

Fonte: ODia
Por: Maria Clara Estrêla



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